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últimos posts sobre Direito e Justiça

Portugal Diário da República (Seleção do dia)

Publicado: 2014-04-15 às 09:35 no blog Blog de Informação
Lei n. º 20/2014. D. R. n. º 74, Série I de 2014-04-15

Assembleia da República


Procede à primeira alteração à Lei n. º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n. º 2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n. º 2002/187/JAI, relativa à criação da EUROJUST a fim de reforçar a luta contra as formas graves de

Portugal Diário da República (Seleção do dia)

Publicado: 2014-04-14 às 10:32 no blog Blog de Informação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. º 2/2014. D. R. n. º 73, Série I de 2014-04-14

Supremo Tribunal de Justiça


Sendo proferida decisão favorável ao recorrente em
recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa
não há lugar à restituição da taxa de justiça, paga nos termos do artigo
8. º, n. os 7 e 8, do Regulamento das Custas Processuais.

Portugal Cartoon

Publicado: 2014-04-13 às 14:31 no blog VEXATA QUAESTIO
Fonte: Charlezine

Portugal Diário da República

Publicado: 2014-04-11 às 13:25 no blog VEXATA QUAESTIO
Resolução da Assembleia da República n. º 31/2014. D. R. n. º 72, Série I de 2014-04-11
Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas.


Declaração de Retificação n. º 25/2014. D. R. n. º 72, Série I de 2014-04-11
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n. º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n. º 68, 1. ª série, de 7 de abril de 2014.


Despacho n. º 5189/2014. D. R. n. º 72, Série II de 2014-04-11
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Substituição da diretora-geral da Política de Justiça.


in DRE

Portugal CSM - Nomeação polémica de Juízes Presidentes das Comarcas

Publicado: 2014-04-11 às 11:19 no blog Blog de Informação
(Fonte: CSM )



10-04-2014 | Nomeação de Juízes Presidentes das Comarcas e Declarações do Exmo. Conselheiro Vice-Presidente



Dá-se
conhecimento que o Plenário na sua sessão de 09-04-2014, procedeu à
nomeação de 22 Juízes Presidentes das Comarcas da organização do sistema
judiciário aprovada pela Lei n. º 62/2013, de 26 de Agosto.  

Disponibilizam-se
ainda as declarações de Sua

Portugal CSM: Nomeação de Juízes Presidentes das Comarcas (2014)

Publicado: 2014-04-10 às 13:38 no blog VEXATA QUAESTIO
10-04-2014 | Nomeação de Juízes Presidentes das Comarcas e Declarações do Exmo. Conselheiro Vice-Presidente
Dá-se conhecimento que o Plenário na sua sessão de 09-04-2014, procedeu à nomeação de 22 Juízes Presidentes das Comarcas da organização do sistema judiciário aprovada pela Lei n. º 62/2013, de 26 de Agosto.
Disponibilizam-se ainda as declarações de Sua Excelência o Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, uma proferida antes do início da votação e outra proferida após essa votação.
Texto Integral em pdf


Fonte: CSM