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últimos posts sobre Direito e Justiça

Portugal Moraes Rocha expõe aguarelas em Cascais

Publicado: 2013-05-17 às 14:43 no blog Blog de Informação

Portugal Diário da República (Seleção do dia)

Publicado: 2013-05-17 às 09:10 no blog Blog de Informação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n. º 5/2013. D. R. n. º 95, Série I de 2013-05-17

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza
a jurisprudência nos seguintes termos: De acordo com as disposições
articuladas das alíneas f) e h) do artigo 4º do Regulamento das Custas
Processuais e do artigo 310º/3 do Regime do Contrato de Trabalho na
Função Pública, aprovado pela Lei nº 59/2008,

Portugal RECLAMAÇÃO MAU SERVIÇO DA CP

Publicado: 2013-05-16 às 12:33 no blog Malfadado
Acabei de mandar um mail dirigido à administração da CP, aqui vai o texto:



"Exmos Senhores



Conforme podem confirmar no mail que segue copiado abaixo desta minha mensagem, efetuei uma reclamação, a qual até à data não teve ainda nenhuma resposta. Solicito que verifiquem a situação, identifiquem os responsáveis pela mesma e me comuniquem no prazo máximo de uma semana a que se deve esta nova

Portugal Diário da República (Seleção do dia)

Publicado: 2013-05-16 às 09:49 no blog Blog de Informação
Lei n. º 34/2013. D. R. n. º 94, Série I de 2013-05-16

Assembleia da República

Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n. º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal).





Lei n. º 33/2013. D. R. n. º 94, Série I de 2013-05-16

Assembleia da República

Estabelece
o regime jurídico das áreas regionais de

Portugal Contratos agrários

Publicado: 2013-05-16 às 02:17 no blog De lege agraria nova
DESENVOLVIMENTO DE CONTRATOS AGRÁRIOS ? ARRENDAMENTO E PARCERIAS RURAIS

Curso a distância que possui como objetivo ensinar o aluno a elaborar contratos agrários de arrendamento e parceria rural.
Informações aqui.

Portugal Reorganização judiciária em causa...

Publicado: 2013-05-15 às 10:54 no blog Blog de Informação
«(. . . ) O que não temos é mais meios e
investimento. Fazermos estas reformas e depois não haver meios, nem
investimento, é ficarmos na mesma", advertiu hoje Fernando Jorge, na
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias sobre a reforma da organização judiciária.






O presidente do SFJ salientou que, no
período 2001-2011, o número de